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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1976 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA PRIORITÁRIA, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 23 01 1976 001010 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC 78.250, DE 16/08/1976: AMPLIA ÁREA PRIORITÁRIA E PRORROGA PRAZO DE INTERVENÇÃO - ART. 3º
DEC 85.307, DE 30/10/1980: AMPLIA ÁREA PRIORITÁRIA E PRORROGA PRAZO DE INTERVENÇÃO
DEC 92.203, DE 2412/1985: PRORROGA PRAZO DE ATUAÇÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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