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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 1976 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 75.911, DE 26 DE JUNHO DE 1975, QUE FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 06 02 1976 001745 3 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
DEC 86.959, DE 25/02/1982: ALTERAÇÃO (REVOGADO)
DEC 94.046, DE 23/02/1987: ALTERAÇÃO (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 352, DE 25/11/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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