Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 77.116 de 06 de fevereiro de 1976

Data de assinatura:

06 de Fevereiro de 1976

Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACAO DO GOVERNO NA AREA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO , APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO E NUTRICAO, (PRONAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Fevereiro de 1976

Fonte:

DOFC 06 02 1976 001745 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA SAUDE - MS

Alteração:

DEC. 78349 - 31/08/1976: CONSELHO DO INAN.
DEC. 79368 - 09/03/1977:
DEC. 91916 - 13/11/1985: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 5
DEC. 99396 - 18/07/1990: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 5.
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---