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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1976 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO GUAJARA LTDA PARA EXEC UTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 13 02 1976 002187 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-088310/1983 DOFC 19/05/1983 008447 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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