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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 1976 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI NRO 5939, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE A C ONCESSAO DE BENEFICIOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENC IAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 23 02 1976 002679 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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