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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1976 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4671120000, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO, DESTINADO A IMPLANTACAO DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 27 02 1976 002951 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAGR); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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