Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.727 de 24 de maio de 2012

Data de assinatura:

24 de Maio de 2012

Ementa:

REMANEJA TEMPORARIAMENTE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Maio de 2012

Fonte:

D.O.U. DE 25/05/2012, P. 2 TEXTO ORIGINAL

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 7.757, DE 15/06/2012: ACRESCE O ART. 2º-A
REVOGADO PELO DEC 7.919, DE 14/02/2013 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, COMISSÃO NACIONAL, VERDADE, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, HISTORIA, DESAPARECIMENTO, PESSOAS, TORTURA, MORTE, CORRELAÇÃO, REPRESSÃO, ATIVIDADE POLITICA. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (MPO), DESTINATARIO, CASA CIVIL.

Classificação de direito:

---

Observação:

---