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Data de assinatura:
09 de Março de 1976 -
Ementa:
REORGANIZA AS FORCAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. (ESTRUTURA ORGANICA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1976 -
Fonte:
DOFC 10 03 1976 003313 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC 79967 - 14/07/1977: ALTERA ARTS. 2, 4 E 6.
DEC 81968 - 13/07/1978: ALTERA ART. 2.
DEC 82355 - 02/10/1978: ALTERA ART. 2.
DEC 85925 - 22/04/1981: ALTERA ARTS. 1, 3 E 7.
DEC 87445 - 03/08/1982: ALTERA ART. 2 E PAR. UNICO ART. 6; REVOGA INC. IV ART.
1 E ART. 5.
DEC 88075 - 31/01/1983: ALTERA ART. 4.
DEC 90989 - 26/02/1985: ALTERA PAR. 2 ART. 3, ITEM I ART. 4.
DEC 91871 - 04/11/1985: ALTERA ITEM IV ART. 4.
DEC 92640 - 12/05/1986: ALTERA ITEM VI ART. 2.
DEC 93275 - 18/09/1986: ALTERA PAR. 1 ART. 2.
DEC 754 - 18/02/1993: ALTERA O ART. 3
REVOGADO PELO DEC. 1177, DE 01/07/1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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