• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  16 de Março de 1976

• Ementa:

  APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO NACIONAL DE ARTE, (FUNARTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Março de 1976

• Fonte:

  D.O.U de 16/03/1976, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  DEC 87.062 - 29/03/1982: REVOGA ART. 1(REVOGADO)
  
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---