Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.736 de 25 de maio de 2012

Data de assinatura:

25 de Maio de 2012

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATIVIDADES DE APOIO À COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 7.514, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 85 A 100 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, REFERENTES À INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES E DOS MILITARES ORIUNDOS DO EX-TERRITÓRIO
FEDERAL DE RONDÔNIA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Maio de 2012

Fonte:

D.O.U. DE 28/05/2012, P. 15 TEXTO ORIGINAL

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 7.941, DE 21/02/2013: ALTERA O ART. 1º

DEC 8.291, DE 30/07/2014: ALTERA O ART 1º

REVOGADO PELO DEC 8.365, DE 24/11/2014

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ATIVIDADE, APOIO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ANALISE, OPÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, ESTADO, TERRITORIO, (RO), QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AMBITO, (MPO).

Classificação de direito:

EXECUTIVO, PESSOAL.

Observação:

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