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Data de assinatura:
28 de Maio de 2012 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO RIO DE JANEIRO, BRASIL, DE 13 A 22 DE JUNHO DE 2012. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, (ONU), DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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