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Data de assinatura:
12 de Abril de 1976 -
Ementa:
CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ESTUDOS SOCIAIS, DA FACULDADE DE FILOSOFIA , CIENCIAS E LETRAS DE SOROCABA, COM SEDE NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1976 -
Fonte:
DOFC 13 04 1976 004759 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENSINO SUPERIOR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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