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Data de assinatura:
05 de Junho de 2012 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS - PNGATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO. -
Classificação de direito:
POLITICA INDIGENISTA. -
Observação:
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