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Data de assinatura:
08 de Junho de 2012 -
Ementa:
REGULAMENTA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - REICOMP. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 12/06/2012, P. 1: REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, DE 11 DE JUNHO DE 2012, SEÇÃO I.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, COMPUTADOR, ALUNO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, FABRICAÇÃO, SOLUÇÃO, INFORMATICA, PESSOA DEFICIENTE. -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. -
Observação:
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