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Data de assinatura:
15 de Junho de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.727, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE REMANEJA TEMPORARIAMENTE CARGOS
EM COMISSÃO PARA ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2012 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, HIPOTESE, EXERCICIO, GABINETE, REGIÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, COMISSÃO NACIONAL, VERDADE, DIREITOS HUMANOS. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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