Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.766 de 25 de junho de 2012

Data de assinatura:

25 de Junho de 2012

Ementa:

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DEPESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Junho de 2012

Fonte:

D.O.U de 26/06/2012, pág. nº 10

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016
VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, (EMBRAPA). DEFINIÇÃO, SEDE, FORO, EMPRESA PUBLICA, (EMBRAPA). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CAPITAL SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSELHO FISCAL, (EMBRAPA).

Classificação de direito:

EXECUTIVO, EMPRESA PUBLICA.

Observação:

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