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Data de assinatura:
29 de Junho de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, Nº 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, Nº 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 5.551, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, Nº 6.359, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 E Nº 7.659, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 2012 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.798, DE 12/09/2012: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 1º DO DEC 6.521/2008 E O ART. 2º NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 5º DO DEC 6.191/07.Vigência
DEC 7.799 DE 12/09/2012: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE QUE ALTERA AS ALÍNEAS "A" E "D" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º DO DEC 6.521/2008. Vigência
DEC 7.800, DE 12/09/2012: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º DO DEC 6.521/2008 E O ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 5º DO DEC 6.191/07. Vigência
DEC 7.884, DE 08/01/2013: REVOGA O ART. 1º , NA PARTE QUE ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008.
DEC 8.633, DE 07/01/2016: ALTERA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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