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Data de assinatura:
08 de Junho de 1976 -
Ementa:
CRIA A DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA, EXTINGUE A DIRETORIA DE MÁQUINAS DA MARINHA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA ATUAL DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1976 -
Fonte:
DOFC 09 06 1976 008148 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC 81.797/1978 DOFC 16/06/1978 009003 2 ALTERACAO.
DEC 87.444/1982 DOFC 04/08/1982 014436 1
REVOGADO PELO DEC 5.417, DE 13/04/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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