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Data de assinatura:
31 de Julho de 2012 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS Nº 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, Nº 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 7.659, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2012 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO, DOU DE 02/08/2012: ALTERAÇÃO DE DATA.
DEC 7.779, DE 12/09/2012: REVOGA O ART. 3ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ORGÃOS, EXECUTIVO -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL -
Observação:
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