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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2012 -
Ementa:
CRIA O COMISSARIADO BRASILEIRO PARA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS COMEMORAÇÕES DO ANO DO BRASIL EM PORTUGAL E DO ANO DE PORTUGAL NO BRASIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, COMEMORAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL -
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS -
Observação:
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