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Data de assinatura:
10 de Junho de 1976 -
Ementa:
APROVA A TABELA DE GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 1976 -
Fonte:
DOFC 10 06 1976 008211 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. -
Alteração:
DEC 79721 - 24/05/1977 D.O. 25/05/1977: REAJUSTA GRATIF.
DEC 81383 - 22/02/1978 D.O. 23/02/1978: REAJUSTA GRATIF.
DEC 81580 - 19/04/1978 D.O. 20/04/1978: REAJUSTA GRATIF.
DEC 83091 - 24/01/1979 D.O. 25/01/1978: REAJUSTA GRATIF.
DEC 84325 - 20/12/1979 D.O. 20/12/1979: REAJUSTA GRATIF.
DEC 85491 - 12/12/1980 D.O. 16/12/1980: REAJUSTA GRATIF.
DEC 85840 - 25/03/1981 D.O. 26/03/1981: REAJUSTA GRATIF.
DEC 91409 - 05/07/1985 D.O. 08/07/1985: REAJUSTA GRATIF.
DEC 91410 - 05/07/1985 D.O. 08/07/1985: REAJUSTA GRATIF.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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