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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2012 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
DEC 7.985, DE 08/04/2013: ALTERA O ANEXO II; OS ARTS. 2º, 10, 21 E 23-A DO ANEXO I; REVOGA O INCISO VII DO ART. 7º E O INCISO V DO ART. 10, DO ANEXO I. Vigência
DEC 8.087, DE 02/09/2013: ALTERA ARTS. 2º E 14; ACRESCE ARTS. 14-A, 14-B E 14-C DO ANEXO I E ALTERA ANEXO II
REVOGADO PELO DEC 8.774, DE 11/05/2016 Vigência
DEC 8.782, DE 02/06/2016: ALTERA ARTS. 2º, 12, 18, 19, 20 DO ANEXO I; ACRESCE ART. 25-A AO CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES - SEÇÃO I-A, DO PRESIDENTE DA APFUT; ALTERA ANEXO II; REVOGA ITEM 6 DA ALÍNEA "E" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I.
REVOGADO PELO DEC 8.829, DE 03/08/2016 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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