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Decreto nº 7.790 de 15 de agosto de 2012
Data de assinatura:
15 de Agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Agosto de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 16/08/2012, P. 6 TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
DEC 8.498
, DE 10/08/2015: ALTERA ART. 1º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, (FIES).
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO
Observação:
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