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Data de assinatura:
24 de Junho de 1976 -
Ementa:
CONCEDE A MINERACAO OMEGA S. A. O DIREITO DE LAVRAR AREIA QUARTZOSA NO MUNICIPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1976 -
Fonte:
DOFC 25 06 1976 008827 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MME -
Alteração:
PRT. 924 - DOFC 22/07/1980 014589 1 ALTERACAO.
- REVOGADO PELO DEC. S/N DE 15/02/1991 - D.O. 18/02/1991, RETIFICADO NO
D.O. DE 14/06/2000, P. 3, PARA PUBLICAR A REVOGAÇÃO DESTE DECRETO, QUE
FOI OMITIDO NO TEXTO ORIGINAL.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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