-
Data de assinatura:
24 de Agosto de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2012 -
Link:
-
Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, (PMCMV). -
Classificação de direito:
POLITICA HABITACIONAL. -
Observação:
---