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Data de assinatura:
06 de Julho de 1976 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS EM CAMPOS ELISIOS, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1976 -
Fonte:
DOFC 07 07 1976 009185 2 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
- REVOGADO PELO DEC. S/N DE 15/02/1991 - D.O. 18/02/1991, RETIFICADO NO
D.O. DE 14/06/2000, P. 3, PARA PUBLICAR A REVOGAÇÃO DESTE DECRETO, QUE
FOI OMITIDO NO TEXTO ORIGINAL.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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