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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2012 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 04/09/2012, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO ART. 51 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 7.797, POR TER SAÍDO NO DOU DE 31/08/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 13, COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL.
REVOGADO PELO DEC 8.065, DE 07/08/2013
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MS). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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