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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2012 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 4.740, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; E OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 7.675, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2012 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.189, DE 21/01/2014: REVOGA OS INCISOS II E III DO CAPUT DO ART. 1º, O ART. 3º E ART. 4º E O ANEXO III.REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), (IBGE). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MPO), (IBGE). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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