Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 78 de 05 de abril de 1991

Data de assinatura:

05 de Abril de 1991

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1991

Fonte:

D.O. DE 08/04/1991, P. 6317

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

DEC 1.351, DE 28/12/1994: QUANTITATIVO DE CARGO. (ANEXO XLIX).

DEC 2.923, DE 01/01/1999: ALTERA ART. 2, INCISO IV, ALINEA "A" E "G".

REVOGADO PELO DEC 3.059, DE 14/05/1999 - D.O. DE 17/05/1999, P. 2 (REVOGADO)

Correlação:

PRT/IBAMA Nº 2, 10/02/1992 - D.O. DE 11/02/1992, P. 1637 (CRIA O CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS - CNPT).

PRT/IBAMA Nº 31-N, DE 17/03/1992 - D.O. DE 19/03/1992, P. 3553 (CARIMBOS).

PRT 53-N - D.O. DE 28/04/1998, P. 87: REGULAMENTO INTERNO DA FISCALIZAÇÃO IBAMA.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IBAMA), VINCULAÇÃO, (SEMAM), LOCALIZAÇÃO, SEDE, BRASÍLIA, (DF). OBJETIVO, (IBAMA), ASSESSORAMENTO, (SEMAM), FORMAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, FOMENTO, RECURSOS NATURAIS. COMPETÊNCIA, UNIDADE, (IBAMA). OBJETIVO, ORGÃO COLEGIADO, (IBAMA). COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, (IBAMA).

Classificação de direito:

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Observação:

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