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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2012 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011, REFERENTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), (MF). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, (STN). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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