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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.659, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, NO TOCANTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO TEMPORÁRIOS PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA, E PREVÊ REPRESENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM CIDADES-SEDE DE GRANDES EVENTOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP E MINISTÉRIO DA DEFESA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - DOU DE 14/09/2012 : REPUBLICAÇÃO DO ART. 1º
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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