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Data de assinatura:
13 de Setembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.342, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
DEC 11.168, DE 10/08/2022: Revoga o art. 1º do Decreto nº 7.802, de 13 de setembro de 2012, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.342, de 2005: Do caput do art. 2º: a alínea "a" do inciso I, a alínea "a" do inciso II e a alínea "c" do inciso V; Do art. 3º: o caput, a alínea "c" do inciso IV do caput e os § 1º a § 4º; o caput do art. 8º e o caput do art. 9º-A.
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Correlação:
DEC 4074, DE 04/01/2002: REGULAMENTAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATLETAS, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL, OLIMPIADAS. -
Classificação de direito:
ESPORTE -
Observação:
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