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Decreto nº 7.807 de 17 de setembro de 2012
Data de assinatura:
17 de Setembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRODUTOS ESTRATÉGICOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO XXXII DO CAPUT, E NO § 2º, DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2012, P. 12
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.245
, DE 20/12/2017
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PRODUTO, (SUS).
Classificação de direito:
COMPRAS PUBLICAS.
Observação:
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