Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.814 de 28 de setembro de 2012

Data de assinatura:

28 de Setembro de 2012

Ementa:

ALTERA O ART. 12 E OS ANEXOS VII, VIII E X DO DECRETO Nº 7.680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 2012 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 28/09/2012, P. 1 EDIÇÃO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.

Observação:

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