-
Data de assinatura:
02 de Agosto de 1976 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES PARA CATEGORIA S FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVICOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVICOS JURIDICOS E SERVICOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PE RMANENTE E DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1976 -
Fonte:
DOFC 06 08 1976 010409 1 -
Link:
-
Referenda:
(MC); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-078935/1976 DOFC 15/12/1976 016291 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---