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Data de assinatura:
02 de Agosto de 1976 -
Ementa:
AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIAO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1976 -
Fonte:
D.O.U de 02/08/1976, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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