Decreto nº 7.819 de 03 de outubro de 2012

03 de Outubro de 2012

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 7.969, DE 28/03/2013: ALTERA O ART. 3º
DEC 8.015, DE 17/05/2013: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 30, 32; ACRESCE ARTS. 32-A E 33-A; ALTERA ANEXOS II, VII, X E XIII; ALTERA ANEXO VIII, INCLUSIVE PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 106 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

DEC 8.119, DE 15/10/2013: REVOGA OS INCISOS I E II DO PAR. 4º DO ART. 13

DEC 8.294, DE 12/08/2014: ALTERA ARTS. 7º, 8º, 9º, 12, 14, 14-A, 22, 32, 32-B, 32-C, 32-D E REVOGA O INCISO III DO CAPUT E O § 5º DO ART. 22

DEC 8.544, DE 21/10/2015: ALTERA ARTS. 7º, 12, 13, 14, 14-A, 22; ALTERA ITEM 14 DO ANEXO II

DEC 8.950, DE 29/12/2016: REVOGA OS ARTS. 25, 26 E 27

DEC 10.086, DE 05/11/2019: REVOGA ART. 28 E ANEXO XII Vigência

REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITO PRESUMIDO, (IPI), INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, TECNOLOGIA. REGULAMENTAÇÃO, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, CORRELAÇÃO, INDICE DE NACIONALIZAÇÃO, PEÇAS, COMPONENTE, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EFICIENCIA, CONSUMO, COMBUSTIVEL.

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