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Data de assinatura:
09 de Outubro de 2012 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUANTO ÀS INSTALAÇÕES RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ACESSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, ASSENTO, PESSOA DEFICIENTE, ESTADIO, GINASIO, OLIMPIADAS. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, ESPORTE. -
Observação:
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