-
Data de assinatura:
12 de Agosto de 1976 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOÊNCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 1976 -
Fonte:
DOFC 13 08 1976 010731 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
-
Correlação:
PRT MS MEC N. 796 - D.O. 03/06/1992 P. 7004 (PREVENCAO - AIDS).
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---