Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 7.826 de 15 de outubro de 2012
Data de assinatura:
15 de Outubro de 2012
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.558
, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA INCLUIR O ESTADO DE TOCANTINS E EXCLUIR O ESTADO DA BAHIA EM SUA ABRANGÊNCIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 16/10/2012, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 8.112,
DE 30/09/2013.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL, INCLUSÃO, (TO), (BA).
Classificação de direito:
HORARIO DE VERÃO.
Observação:
---