Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 7.834 de 31 de outubro de 2012
Data de assinatura:
31 de Outubro de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE NOTAS COMPLEMENTARES AO CAPÍTULO 87 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, APROVADA PELO
DECRETO Nº 7.660
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Novembro de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 01/11/2012, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 1º/01/2017 PELO
DEC 8.950
, DE 29/12/2016
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, (IPI), (TIPI), AUTOMOVEL.
Classificação de direito:
TRIBUTOS.
Observação:
---