-
Data de assinatura:
08 de Novembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ANEXO AO DECRETO Nº 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996, E ALTERA O ESTATUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, ANEXO AO DECRETO Nº 2.799, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2012 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ACRESCIMO, COMPETENCIA, (CRSFN), JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, (BACEN). ALTERAÇÃO, RESPONSAVEL, (CRSFN), JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO, CONTROLE, ATIVIDADE, MATERIA FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
---