Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.837 de 09 de novembro de 2012

Data de assinatura:

09 de Novembro de 2012

Ementa:

DISPÕE SOBRE O APORTE DE RECURSOS DA UNIÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 587, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, E SOBRE O VALOR ADICIONAL DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, PARA A SAFRA 2011/2012.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Novembro de 2012 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 12/11/2012, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC 7.890, DE 18/01/2013: ALTERA O ART. 1º.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, AUMENTO, BENEFÍCIO, GARANTIA, APÓLICE DE SEGURO, SAFRA, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR.

Classificação de direito:

POLITICA AGRICOLA.

Observação:

---