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Decreto nº 7.839 de 09 de novembro de 2012
Data de assinatura:
09 de Novembro de 2012
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Novembro de 2012
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 12/11/2012, P. 8 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.053
, DE 09/10/2019
Correlação:
MPV 2.157-5
, DE 24/08/2001: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, GESTÃO, (SUDAM). DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Classificação de direito:
POLITICA SOCIO ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Observação:
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