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Decreto nº 7.841 de 12 de novembro de 2012
Data de assinatura:
12 de Novembro de 2012
Ementa:
ALTERA O ANEXO I AO
DECRETO Nº 7.709
, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS E MOTONIVELADORES, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA
LEI Nº 8.666
, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2012
Fonte:
D.O.U de 13/11/2012, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.045
, DE 13/04/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, MARGEM, PREFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, MOTONIVELADORA, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, LICITAÇÃO.
Classificação de direito:
COMPRAS PÚBLICAS.
Observação:
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