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Data de assinatura:
30 de Novembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.688, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; ALTERA O DECRETO Nº 7.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA TRANSFERIR RESPONSABILIDADES DO PROGRAMA PRÓ-CATADOR PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011; E DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. TRANSFERENCIA, SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, INCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, COLETA, LIXO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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