-
Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2012 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO. -
Classificação de direito:
POLITICA CAMBIAL, TRIBUTOS. -
Observação:
---