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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1976 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1976 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 15/10/1976, P. 13725 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO- ME. -
Alteração:
DEC 78.985 DE 1976 - D.O.F.C. DE 22/12/1976, P. 16579.
DEC 81.247 DE1978 - D.O.F.C. DE 24/01/1978, P. 1346.
DEC 85.739 DE 1981 - D.O.F.C. DE 20/20/1981, P. 3541.
DEC 85.816 DE 1981 - D.O.F.C. DE 18/03/1981, P. 5230.
DEC 86.882 DE 1982 - D.O.F.C. DE 29/01/1982, P. 1747.
DEC 87.138 DE 1982 - D.O.F.C. DE 30/04/1982, P. 7745.
DEC 88.219 DE 1983 - D.O.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, (ME). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, QUADRO DE ACESSO, PROMOÇÃO, GENERAL DE DIVISÃO, GENERAL DE BRIGADA, (ME). PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL DA ATIVA, (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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