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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2012 -
Ementa:
REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ, INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 9.657 DE 3 DE JUNHO DE 1998, Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2012 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/12/2012, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, AMBITO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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