ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Produção de efeito
NC (73-3) FICAM FIXADAS NOS PERCENTUAIS INDICADOS AS ALÍQUOTAS REFERENTES AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
CÓDIGO TIPI ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ALÍQUOTA (%) 7321.11.00 EX 01 A 0 7321.12.00 EX 01 A 0 7321.19.00 EX 01 A 0
DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2012
NC (73-3) FICAM FIXADAS NOS PERCENTUAIS INDICADOS AS ALÍQUOTAS REFERENTES AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
CÓDIGO TIPI ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ALÍQUOTA (%) 7321.11.00 EX 01 A 2 7321.12.00 EX 01 A 2 7321.19.00 EX 01 A 2 "
LEIA-SE: "NOTA COMPLEMENTAR NC (73-3) DA TIPI ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2013
NC (73-3) FICAM FIXADAS NOS PERCENTUAIS INDICADOS AS ALÍQUOTAS REFERENTES AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
CÓDIGO TIPI ÍNDICE DE EFICIÊNCIAENERGÉTICA ALÍQUOTA (%) 7321.11.00 EX 01 A 0 7321.12.00 EX 01 A 0 7321.19.00 EX 01 A 0
DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2013
NC (73-3) FICAM FIXADAS NOS PERCENTUAIS INDICADOS AS ALÍQUOTAS REFERENTES AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
CÓDIGO TIPI ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ALÍQUOTA (%) 7321.11.00 EX 01 A 2 7321.12.00 EX 01 A 2 7321.19.00 EX 01 A 2 "